Projeto de Tabela de Taxas disponível aqui
Projeto de Regulamento de CAF (ano letivo 2024/2025) disponível aqui
Projeto de Regulamento de AAAF (ano letivo 2024/2025) disponível aqui
Subvenções e Benefícios Públicos Concedidos em 2024 – Lei n.º 64/2013, de 27/08 disponível aqui
